Termo de consentimento LGPD para dados de saúde
A LGPD trata dados de saúde como sensíveis. Em muitos casos o tratamento em atendimento se apoia em outras bases legais, como a tutela da saúde, mas o termo de consentimento continua útil para explicar ao paciente quais dados você coleta, para que e como protege.
O texto abaixo é uma redação-base para você adaptar. Ele cobre identificação, finalidade, compartilhamento, guarda e direitos. Ajuste para a realidade do seu consultório e, se tiver dúvidas sobre a base legal, consulte um advogado.
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Termo de consentimento LGPD para dados de saúde
Paciente: ______________________________ Data: ___/___/______
Eu, (nome), declaro que fui informado(a) por (profissional/clínica) de que meus dados pessoais e de saúde serão tratados para (a) registro do atendimento e continuidade do cuidado; (b) comunicação sobre agendamentos; (c) cobrança e emissão de recibos; (d) cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
Os dados serão guardados em (descrever sistema e proteções) pelo prazo exigido pelas normas aplicáveis à profissão, e compartilhados apenas com (convênio, laboratório ou outros profissionais), quando necessário e com meu conhecimento.
Tenho direito de confirmar a existência do tratamento, acessar, corrigir meus dados, e pedir informações sobre o compartilhamento, nos termos da LGPD. Contato do responsável: (e-mail).
Local, data e assinatura.
Identificação das partes
Paciente (ou responsável legal) e controlador: nome do profissional ou da clínica, com contato do encarregado se houver.
Dados tratados
Quais dados são coletados: identificação, contato, histórico de saúde, registros de atendimento, imagens, áudio.
Finalidades
Para que os dados são usados. Seja específico e não inclua finalidades que você não tem.
Compartilhamento e armazenamento
Com quem os dados são compartilhados, onde ficam guardados e por quanto tempo.
Direitos do titular e contato
Como o paciente exerce seus direitos e a quem se dirigir.
Local, data e assinaturas
Assinatura do paciente ou responsável legal.
Modelo gratuito Ordexa · ordexa.com.br/modelos/
Como fica preenchido
Exemplo fictício, só para ilustrar o nível de detalhe. Adapte ao seu método e ao seu conselho profissional.
- Identificação das partes
- Paciente: Edson R. Controlador: Clínica Vida em Foco (fictícia).
- Dados tratados
- Identificação, contato, histórico de saúde, registros do atendimento.
- Finalidades
- Registro do atendimento, agendamento, emissão de recibos e cumprimento de obrigações legais.
- Compartilhamento e armazenamento
- Sistema de prontuário eletrônico com acesso restrito, guardado pelo prazo legal. Compartilhamento com outros profissionais apenas com ciência do paciente.
- Direitos do titular e contato
- Pedidos por e-mail para o contato da clínica, com resposta em prazo razoável.
- Local, data e assinaturas
- Recife, 14/10/2026.
Perguntas frequentes
O termo de consentimento é sempre obrigatório?
A LGPD prevê várias bases legais para o tratamento de dados de saúde, e o consentimento é só uma delas. Mesmo quando outra base se aplica, informar o paciente de forma clara é uma boa prática. Em caso de dúvida, consulte um advogado.
Por quanto tempo devo guardar o prontuário?
A Lei 13.787/2018 permite a eliminação de prontuários em papel e digitalizados após o mínimo de 20 anos do último registro, e os conselhos têm normas próprias para cada profissão. Consulte a resolução do seu conselho.
Preciso de termo para cada paciente?
É comum ter um termo por paciente, arquivado no prontuário. Menores exigem assinatura do responsável legal.
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