Termos de Uso

Versão 2.0 · Publicada em 15 de outubro de 2026 (item 4.8 incluído em 19 de outubro de 2026; itens 5.5 e 5.6 incluídos em 20 de outubro de 2026; itens 3.1, 3.8 e 3.9 ajustados em 21 de outubro de 2026) · Vigente para novas contas desde a publicação e para contas existentes a partir de 14 de novembro de 2026 · Política de Privacidade

1. Partes e definições

1.1 O Ordexa é um software online oferecido pela Elegant Tech Software LTDA, inscrita no CNPJ 34.763.372/0001-91 ("Elegant Tech" ou "Ordexa").

1.2 Nestes Termos:

• Assinante: a pessoa física ou jurídica que cria a conta, gratuita ou paga, e responde por ela. Quando o Assinante é profissional de saúde, também é chamado de "profissional".
• Usuários: as pessoas a quem o Assinante dá acesso à conta.
• Pacientes: as pessoas atendidas pelo Assinante cujos dados são cadastrados no Ordexa, inclusive pelo link de agendamento.
• Conteúdo do Assinante: tudo o que o Assinante, os Usuários ou os Pacientes, pelo link de agendamento, inserem no Ordexa.
• Recursos de IA: as funções que usam inteligência artificial para sugerir textos, como transcrições, organização de anotações, resumos e rascunhos de documentos.

2. Aceite

2.1 Ao criar a conta ou usar o Ordexa, o Assinante declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade, que fazem parte de um mesmo contrato. A Elegant Tech registra a data e a versão aceitas.

2.2 O Assinante declara ter 18 anos ou mais e capacidade para contratar. Se for profissional de saúde, declara também estar regularmente habilitado e com registro ativo no conselho da sua profissão, quando exigido.

2.3 O Assinante responde pelos atos dos Usuários a quem der acesso e deve garantir que eles cumpram estes Termos.

3. Natureza do serviço: ferramenta de apoio

3.1 O Ordexa é uma ferramenta tecnológica de apoio administrativo e documental. Ele oferece, conforme o plano, recursos de cadastro, anotações e prontuário, agenda, link de agendamento, lembretes, controle financeiro, recibos, relatórios, sala de vídeo e Recursos de IA, descritos em ordexa.com.br/planos.

3.2 A Elegant Tech não presta serviços de saúde. Também não faz diagnóstico, não indica tratamento, não orienta nem supervisiona a atividade profissional do Assinante e não valida condutas clínicas, éticas, administrativas ou fiscais.

3.3 A condução do atendimento e a relação com os Pacientes são de responsabilidade exclusiva do Assinante. Isso inclui avaliação, diagnóstico, tratamento, encaminhamentos, documentos emitidos, comunicação com Pacientes e terceiros e o conteúdo do prontuário. As funções do Ordexa apenas auxiliam o Assinante a registrar e organizar informações que ele mesmo decide inserir, aprovar e usar.

3.4 Os lembretes por WhatsApp abrem o aplicativo de WhatsApp do próprio Assinante com uma mensagem sugerida. O envio é feito pelo Assinante.

3.5 O Ordexa ajuda a gerar recibos e a organizar dados de pagamento. O cumprimento de obrigações fiscais, como o Receita Saúde, a declaração de impostos e a emissão de notas fiscais, é de responsabilidade do Assinante.

3.6 Os textos, vídeos, exemplos e demonstrações do site e dos materiais de divulgação mostram as funcionalidades de forma ilustrativa. Eles não são promessa de resultado, de economia de tempo ou de adequação a um caso específico. O resultado depende do uso e da revisão feitos pelo Assinante.

3.7 A Elegant Tech pode melhorar, alterar ou descontinuar funcionalidades para evoluir o serviço.

3.8 Público e uso por profissões regulamentadas. O Ordexa é oferecido a profissionais de saúde em geral, como psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas e outros, e não é desenhado, oferecido ou caracterizado como plataforma de telemedicina nem como serviço voltado a uma profissão específica. Profissionais cuja atividade tenha normas próprias, como médicos, podem usar o Ordexa como ferramenta de apoio, por decisão e conta e risco próprios, cabendo a eles avaliar se os recursos atendem às exigências da sua profissão, nos termos do item 5.5.

3.9 Sala de vídeo. A sala de vídeo permite uma chamada entre duas pessoas pelo navegador, a partir de um link criado pelo Assinante. O áudio e o vídeo seguem diretamente entre os participantes, com a criptografia própria do navegador, e não são gravados pelo Ordexa. A qualidade e a própria conexão dependem da internet, dos aparelhos e das redes de cada participante; algumas redes restringem esse tipo de conexão. O recurso é oferecido como está, pode passar por mudanças e não tem garantia de disponibilidade. Cabe ao Assinante escolher o meio adequado para cada atendimento, manter uma alternativa de contato e verificar se o recurso atende às normas da sua profissão para o atendimento a distância.

4. Recursos de inteligência artificial

4.1 Os Recursos de IA geram sugestões automáticas a partir exclusivamente do conteúdo que o Assinante fornece. O sistema não conhece o caso além desse conteúdo. As sugestões podem conter erros, omissões, imprecisões ou interpretações inadequadas, inclusive em transcrições de áudio.

4.2 O uso dos Recursos de IA é opcional e feito por conta e risco do Assinante, que se obriga a ler, conferir, corrigir e aprovar qualquer sugestão antes de salvá-la, usá-la ou compartilhá-la. O texto aprovado passa a ser de autoria e responsabilidade exclusiva do Assinante.

4.3 Nenhuma sugestão gerada constitui parecer, recomendação, orientação ou decisão profissional da Elegant Tech. Ela não substitui o conhecimento técnico, o julgamento clínico e o dever de cuidado do Assinante. O Ordexa não é dispositivo médico.

4.4 A interface do Ordexa identifica os conteúdos gerados por IA como rascunhos a revisar. O Assinante reconhece que foi informado da natureza e dos limites dessa tecnologia.

4.5 Os Recursos de IA são fornecidos por serviços de inteligência artificial contratados pela Elegant Tech em modalidade paga, com compromissos de confidencialidade e sem uso do conteúdo para treinamento de modelos, conforme a Política de Privacidade.

4.6 Gravação de atendimentos. Antes de gravar qualquer atendimento, o Assinante deve informar o Paciente (ou o responsável legal) sobre a gravação e a sua finalidade, obter a concordância dele e seguir as normas do seu conselho profissional. A obtenção e a guarda dessa concordância são responsabilidade do Assinante.

4.7 O uso dos Recursos de IA segue os limites de cada plano.

4.8 Normas do conselho sobre IA. Alguns conselhos profissionais têm regras próprias sobre o uso de inteligência artificial, como registrar no prontuário que houve apoio de IA ou informar o Paciente. Cabe ao Assinante conhecer e seguir as normas da sua profissão e decidir se e como registrar esse uso. As anotações podem ser editadas a qualquer momento pelo Assinante, que pode incluir esse registro quando julgar necessário.

5. Responsabilidades do Assinante

5.1 O Assinante é o único responsável:

• pelas decisões e condutas tomadas com os Pacientes, com ou sem o uso do Ordexa;
• pelo Conteúdo do Assinante, pela sua veracidade e pela conferência das informações exibidas ou geradas no Ordexa;
• pelo cumprimento das normas éticas e técnicas da sua profissão, inclusive quanto ao conteúdo, ao sigilo e à guarda do prontuário. Os prazos de guarda variam conforme a profissão: por exemplo, no mínimo 5 anos para psicólogos (Resolução CFP nº 1/2009) e 20 anos para prontuários médicos (Lei nº 13.787/2018);
• por ter base legal para tratar os dados dos Pacientes e por colher os consentimentos necessários;
• por atender aos pedidos dos Pacientes sobre os dados deles e por fornecer cópia do prontuário quando exigido;
• por definir quem pode acessar a conta e por manter login e senha em sigilo.

5.2 Antes de encerrar a conta ou pedir a exclusão de dados, o Assinante deve exportar e guardar o que for necessário para cumprir as suas obrigações de guarda.

5.3 O Assinante deve manter o próprio cadastro atualizado, principalmente o e-mail, que é o principal canal de comunicação.

5.4 O Assinante se compromete a manter a Elegant Tech indene e a ressarci-la, na forma da lei, por reclamações, ações, multas, indenizações e despesas, inclusive honorários advocatícios, movidas por Pacientes, conselhos profissionais, autoridades ou terceiros, quando decorrentes da conduta profissional do Assinante, do Conteúdo do Assinante, da falta de consentimento ou de base legal, ou do uso do Ordexa em desacordo com estes Termos.

5.5 Normas sobre prontuário eletrônico. Alguns conselhos profissionais têm requisitos próprios para o prontuário eletrônico e para o atendimento a distância. Por exemplo, as normas do Conselho Federal de Medicina sobre telemedicina pedem que o sistema de registro atenda a níveis de segurança definidos em manual próprio e preveem assinatura digital com certificado ICP-Brasil. O Ordexa oferece recursos de segurança, alguns deles opcionais e ativados pelo Assinante nas configurações da conta, mas não é certificado por entidades certificadoras de sistemas de registro eletrônico em saúde e não declara conformidade com esses requisitos. Cabe ao Assinante avaliar se o Ordexa atende às exigências da sua profissão e da sua forma de atendimento e, quando a norma exigir, adotar medidas complementares, como assinar digitalmente os documentos com o próprio certificado e manter cópias pelo prazo de guarda.

5.6 Ativar ou não os recursos opcionais de segurança, como código por e-mail no login, saída automática por inatividade, bloqueio automático das anotações e guarda dos itens excluídos, e definir quem da equipe acessa a conta são escolhas e responsabilidade do Assinante.

6. Conta gratuita, período inicial e indicações

6.1 A conta gratuita não tem prazo de validade e segue os limites de uso descritos na página de planos. Não é preciso informar cartão de crédito.

6.2 Contas novas podem receber um período inicial com recursos ampliados, sem cobrança, pelo prazo informado no cadastro. Ao fim desse período, a conta segue os limites da conta gratuita, a menos que o Assinante contrate um plano pago. O período inicial vale uma vez por Assinante, e contas criadas para repeti-lo podem ser limitadas ou encerradas.

6.3 Se a conta gratuita ultrapassar os limites do plano, alguns recursos podem ser restringidos após aviso e prazo para regularização. A consulta e a exportação dos dados continuam disponíveis.

6.4 A Elegant Tech pode alterar os limites ou as condições da conta gratuita mediante aviso prévio de 30 dias.

6.5 Benefícios de indicação, promoções e períodos adicionais são concedidos por liberalidade, conforme as regras divulgadas no Ordexa. Eles não podem ser convertidos em dinheiro e podem ser alterados ou encerrados, preservados os benefícios já concedidos. Indicações fraudulentas não geram benefício.

7. Planos pagos e pagamento

7.1 Os preços e recursos dos planos estão em ordexa.com.br/planos. Planos personalizados seguem estes Termos, com os valores negociados.

7.2 O pagamento é feito pelos meios disponíveis no momento da contratação, como PIX ou cartão de crédito, processados por plataforma de pagamentos parceira. No cartão, o Assinante autoriza a cobrança recorrente do plano escolhido.

7.3 Os planos são mensais ou anuais e renovam automaticamente por períodos iguais até o cancelamento.

7.4 Os preços podem ser reajustados mediante aviso prévio de 30 dias. O novo valor vale a partir da renovação seguinte ao aviso, e o Assinante pode cancelar antes dela.

7.5 Se uma fatura não for paga no prazo, a conta pode voltar ao plano gratuito, com os limites dele, até a regularização. O atraso não autoriza a exclusão imediata dos dados.

8. Direito de arrependimento e cancelamento

8.1 Na primeira contratação de um plano pago, o Assinante pode desistir em até 7 dias corridos a contar do pagamento e receber o valor pago de volta, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. O pedido deve ser feito pelo e-mail de contato.

8.2 O Assinante pode cancelar o plano pago a qualquer momento pelo Ordexa, sem multa e sem fidelidade. A renovação é interrompida, os recursos do plano continuam disponíveis até o fim do período pago, e depois a conta passa ao plano gratuito.

8.3 Fora do prazo de arrependimento, não há reembolso proporcional do período já iniciado, salvo quando a lei determinar.

9. Dados, exportação e encerramento

9.1 O Conteúdo do Assinante pertence ao Assinante e aos titulares dos dados. Enquanto a conta existir, o Assinante pode exportar os seus dados pelo Ordexa ou pedir uma cópia pelo e-mail de contato.

9.2 O administrador da conta pode pedir o encerramento definitivo e a exclusão dos dados. A exclusão é feita após a confirmação da identidade do solicitante, em prazo razoável, e é definitiva. Cópias de segurança são eliminadas no seu ciclo normal de renovação.

9.3 Mesmo após a exclusão, a Elegant Tech pode manter os dados que a lei obriga ou autoriza guardar, como registros de acesso, documentos fiscais e informações necessárias à defesa em processos.

9.4 Contas gratuitas sem acesso por mais de 24 meses podem ser encerradas, com aviso prévio por e-mail de pelo menos 30 dias.

10. Proteção de dados pessoais

10.1 O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e está descrito na Política de Privacidade.

10.2 Quanto aos dados dos Pacientes e ao restante do Conteúdo do Assinante, o Assinante é o controlador: é ele quem decide por que e como esses dados são tratados. A Elegant Tech atua como operadora e trata esses dados apenas para prestar o serviço, conforme as instruções do Assinante dadas pelo uso do Ordexa e por estes Termos.

10.3 Como operadora, a Elegant Tech se compromete a manter os dados em sigilo, adotar medidas de segurança razoáveis e compatíveis com a natureza dos dados, não vender esses dados e não usá-los para publicidade, permitir acesso da sua equipe apenas quando necessário para prestar o serviço, dar suporte, garantir a segurança ou cumprir a lei, e comunicar ao Assinante incidentes de segurança relevantes que envolvam os dados dele.

10.4 A Elegant Tech pode usar informações técnicas e de uso, agregadas ou anonimizadas, para estatísticas, segurança e melhoria do serviço, sem acessar o conteúdo clínico para essa finalidade.

11. Disponibilidade e suporte

11.1 A Elegant Tech se empenha para manter o Ordexa disponível e funcionando bem, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podem ocorrer interrupções para manutenção, falhas de fornecedores, da internet ou de energia, e eventos de caso fortuito ou força maior.

11.2 O Assinante deve manter, quando julgar necessário, cópias dos dados que considerar essenciais, usando a exportação.

11.3 O suporte é prestado por e-mail, em dias úteis, para dúvidas de uso, falhas técnicas e cobrança. O suporte não revisa nem opina sobre o conteúdo clínico ou as decisões profissionais do Assinante.

12. Uso aceitável

12.1 É proibido usar o Ordexa para fins ilícitos; compartilhar login e senha; tentar acessar contas ou dados de terceiros; testar vulnerabilidades sem autorização; fazer engenharia reversa; sobrecarregar o serviço; usar robôs ou raspagem de dados; e revender ou sublicenciar o Ordexa.

12.2 Em caso de violação destes Termos, a Elegant Tech pode suspender ou encerrar a conta após aviso e prazo razoável para correção. A suspensão pode ser imediata em caso de risco à segurança, fraude ou ordem judicial ou de autoridade.

13. Propriedade intelectual

13.1 O software, a marca, o site e os materiais do Ordexa pertencem à Elegant Tech. A assinatura concede uma licença de uso não exclusiva e intransferível enquanto durar a conta.

13.2 O Conteúdo do Assinante continua sendo dele. O Assinante autoriza a Elegant Tech a hospedar, processar, exibir e copiar esse conteúdo apenas para prestar o serviço.

13.3 Sugestões enviadas pelo Assinante podem ser usadas para melhorar o Ordexa, sem obrigação de pagamento.

14. Limitação de responsabilidade

14.1 Na máxima extensão permitida pela lei, a Elegant Tech não responde por danos decorrentes de:

• decisões, condutas, omissões, documentos e orientações do Assinante e dos Usuários em relação a Pacientes e terceiros, com ou sem o uso do Ordexa;
• uso de sugestões dos Recursos de IA, ou falta de conferência delas, pelo Assinante;
• conteúdo inserido no Ordexa pelo Assinante, pelos Usuários ou por Pacientes;
• uso da conta por pessoas a quem o Assinante deu acesso, ou por falha na guarda da senha;
• falta de consentimento dos Pacientes ou de base legal para o tratamento dos dados deles;
• indisponibilidade de serviços de terceiros, da internet, de energia ou de órgãos públicos;
• lucros cessantes, perda de oportunidade ou danos indiretos.

14.2 Nessas situações, o Assinante reconhece que o eventual dano decorre de fato exclusivo seu ou de terceiro.

14.3 Quando houver responsabilidade da Elegant Tech, e a lei permitir a limitação, o valor total de qualquer indenização fica limitado ao que o Assinante pagou à Elegant Tech nos 12 meses anteriores ao fato. Essa limitação não se aplica a dolo nem afasta direitos que a lei considera irrenunciáveis.

15. Comunicações

15.1 A Elegant Tech envia por e-mail e no Ordexa comunicações sobre a conta, como segurança, cobrança, limites e mudanças nestes Termos. Elas fazem parte do serviço.

15.2 A Elegant Tech também pode enviar dicas e novidades. O Assinante pode deixar de recebê-las a qualquer momento.

15.3 O nome, a marca ou o depoimento do Assinante só são divulgados com a autorização dele.

16. Alterações destes Termos

16.1 A Elegant Tech pode atualizar estes Termos. Mudanças relevantes são comunicadas com antecedência mínima de 30 dias. Se o Assinante não concordar, pode cancelar antes de a mudança valer. A continuidade do uso após esse prazo significa concordância.

16.2 Ajustes exigidos por lei ou por autoridade, ou que apenas beneficiem o Assinante, podem valer na data da publicação.

17. Disposições gerais e foro

17.1 Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam válidas. A tolerância com o descumprimento de uma cláusula não significa renúncia a ela.

17.2 Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Paraná, ressalvado o direito do Assinante consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.

Contato

Elegant Tech Software LTDA · CNPJ 34.763.372/0001-91 · [email protected]