Receita Saúde para médicos: guia 2026

Médicos estão na lista de profissionais obrigados a emitir o Receita Saúde pela IN RFB 2.240/2024 (art. 3), quando atendem como pessoa física, desde 1º de janeiro de 2025.

ResumoObrigatórioConselho: Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselhos Regionais (CRM). Registro no recibo: CRM.

O que muda no dia a dia para médicos

Muitos médicos atendem em mais de um formato: consultório particular, plantões, clínicas e convênios. O Receita Saúde se aplica ao que o profissional recebe diretamente de paciente como pessoa física. Plantões e honorários pagos por pessoa jurídica seguem tratamento diferente, com retenção na fonte ou nota fiscal, conforme o caso.

Para consultas particulares, cada pagamento recebido do paciente exige um recibo. Se o paciente paga a consulta e o procedimento em momentos diferentes, emita um recibo por pagamento.

O médico que atende por convênio recebe da operadora, não do paciente, e o fluxo fiscal é diferente. O reembolso ocorre quando o paciente paga o médico (consulta particular) e pede a devolução ao plano.

Como a cobrança costuma ser organizada

Em medicina, as consultas particulares costumam ser precificadas por especialidade, tempo e perfil de atendimento, com referências como a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) usadas em negociações com operadoras. Os valores variam muito. Para definir um piso, use a calculadora de preço da consulta.

Recibo por sessão ou por pacote

Em retornos e acompanhamentos longitudinais, cada pagamento tem seu recibo. Se o paciente paga um pacote de acompanhamento (por exemplo, pré-natal ou puericultura), emita o recibo na data do pagamento, indicando a natureza do serviço.

Recibo para reembolso do plano de saúde

Os planos costumam pedir recibo com nome, CPF, CRM, especialidade (e RQE, quando houver), data, valor, assinatura e, às vezes, a descrição do serviço (consulta, retorno, procedimento). O formato varia por operadora.

Campo do reciboObservação
Nome e CPF do profissionalIdentifica quem prestou o serviço.
Registro no conselho (CRM)Número e UF do registro regular.
EspecialidadeExigida por muitas operadoras para o reembolso.
Nome e CPF do paciente (beneficiário)Quem recebeu o atendimento.
Nome e CPF do pagadorQuem pagou, se for pessoa diferente do paciente.
Data do atendimento e do pagamentoNo Receita Saúde, o que conta é a data do pagamento.
ValorValor efetivamente pago, de preferência por extenso.
AssinaturaEm recibos comuns; o Receita Saúde é emitido digitalmente.

As exigências variam por operadora e contrato. Esta lista reúne os campos que costumam ser pedidos.

Aviso: conteúdo informativo, sem caráter de assessoria contábil ou jurídica. As regras do Receita Saúde e do Carnê-Leão podem mudar. Confirme a norma vigente no site da Receita Federal, com seu conselho profissional e com seu contador. Última revisão: outubro de 2026.

Perguntas frequentes

Médico precisa emitir Receita Saúde?

Sim, para os valores recebidos de pacientes como pessoa física. A IN RFB 2.240/2024 inclui médicos entre os obrigados desde 1º de janeiro de 2025.

Atendimento por convênio gera Receita Saúde?

A obrigação se refere a pagamentos recebidos de pacientes. No convênio, o pagamento vem da operadora. Confirme o tratamento do seu caso com seu contador.

Consulta e procedimento pagos separadamente precisam de recibos separados?

Sim, o recibo acompanha cada pagamento. Pagamentos distintos pedem recibos distintos.

O que o plano exige para reembolsar a consulta?

Em geral, recibo com seus dados profissionais, CRM, especialidade, data, valor e assinatura. As exigências variam por operadora.

Registre o atendimento sem perder tempo digitando

O Ordexa é um prontuário eletrônico com IA: grave o áudio da consulta e a IA transcreve e organiza a anotação no formato da sua especialidade. Você revisa e assina. Grátis até 50 pacientes, com 14 dias de IA ilimitada ao criar a conta. Plano Consultório por R$ 39,90 por mês.

Começar grátis

Outras profissões

Fontes

  • Instrução Normativa RFB nº 2.240, de 11 de dezembro de 2024 (Receita Saúde), arts. 2 a 8.
  • Receita Federal do Brasil, serviço Receita Saúde no aplicativo da Receita Federal.
COMEÇAR GRÁTIS